Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Código Tributário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 782, de 06 de fevereiro de 1967INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.215, de 17 de dezembro de 1979Altera disposição do código tributário.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.217, de 07 de fevereiro de 1980Suspende a sessão III e seus artigos de nºs. 220 a 224 da Lei nº 1.131 de 13/12/77, que institui a taxa de conservação de estradas de rodagem no decorrer do ex. financeiro de 1980.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.227, de 23 de junho de 1980Altera disposições do C.T.M. aprovado pela lei 1.131 de 13/12/77.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.291, de 19 de novembro de 1981Suspende a taxa de conservação de estradas de rodagem no decorrer do exercício financeiro de 1982.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.346, de 30 de dezembro de 1983Altera a redação dos Artigos 1º, Item III, Letra "A" e Números 249, 250, 251, 252, 253, 257, 260, Item "I", da Lei nº 1.131, de 13/12/1.977 - Código Tributário Municipal.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984Institui o Código Tributário do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2002Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.376/84 e Lei 1.999/97, que trata do código tributário municipal e dá outras providências.