Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 782, de 06 de fevereiro de 1967INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.070, de 04 de maio de 1977Dispõe sobre a revogação da Lei nº 883 de 03/12/69 que instituiu a taxa de iluminação pública.