Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera dispositivos da Lei nº 1.968/97, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.968, de 21 de maio de 1997Cria a Autarquia Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, responsável pela manutenção do Regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias e Fundações Municipais.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.968, de 21 de maio de 1997Cria a Autarquia Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, responsável pela manutenção do Regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias e Fundações Municipais.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.188, de 09 de novembro de 2001Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 28 da Lei nº 1.968, de 21.05.97 nos termos da Lei Federal nº 9.717/98, e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.250, de 30 de dezembro de 2002Altera a Lei nº 1,968, de 21 de maio de 1997, que institui o IMSS- Instituto Municipal de Seguridade Social.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.364, de 21 de janeiro de 2005Altera a redação do Artigo 34 da Lei Municipal nº 1.968, de 21/05/1997.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.367, de 22 de fevereiro de 2005Acrescenta o Artigo 3º, da Lei nº 2.364, de 29/01/2005.