Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera redação da Alínea "b", Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.176, de 06 de Agosto de 2001 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.176, de 06 de agosto de 2001Dá nova redação ao Artigo 236 e 239 da Lei nº 1376 de 18/12/84, Disciplina a Inscrição a Cobrança e o Pagamento da Dívida Ativa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista ? SP e dispõe sobre outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.240, de 27 de novembro de 2002Dispõe sobre liquidação de créditos tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Reeditada pelo(a)
Ato da Mesa nº 35, de 13 de outubro de 2004DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 30/08/2002, QUE "ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA B, ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 06 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Julgada integralmente Inconstitucional pela
Ato da Mesa nº 35, de 13 de outubro de 2004DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 30/08/2002, QUE "ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA B, ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 06 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"