Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui o Código de Posturas do Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 18, de 15 de abril de 1999Retifica a Redação de artigos da Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 1998.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 40, de 06 de dezembro de 2000Dá nova redação ao artigo 205 da Lei Complementar nº 15 de 08.12.98.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 15, de 8 de dezembro de 1998 - Código de Posturas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e a revogação das Leis nº.s 2.442, de 12 de abril de 2006; 2.405, de 8 de setembro de 2005; 2.324, de 24 de maio de 2004; 1.214, de 4 de dezembro de 1979; e 901, de 14 de abril de 1970; a Lei Complementar nº. 018, de 15 de março de 1999; e o Decreto nº. 4.087, de 17 de outubro de 2000.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 113, de 11 de dezembro de 2009Dispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei Complementar nº. 15/1998 - Código de Posturas do Município
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 158, de 05 de julho de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 23, 30, 40, 124, 125 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/1998 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 214, de 13 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS §§ 3º E 4º DO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/1998, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 224, de 23 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAPÍTULO XIII E ARTIGO 194-A NO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/98 – CÓDIGO DE POSTURAS, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES PARTICULARES E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 234, de 04 de dezembro de 2018ALTERA O ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DAS ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 242, de 08 de março de 2019ALTERA O § 9º DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 337, de 29 de julho de 2026Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).