Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município de Palmital (SP), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMPBEA) do município de Palmital (SP).
Institui o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no Distrito de Sussuí – “RUA GENY APARECIDA SALOMÃO”
Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novos elementos de despesas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente.
Designa o Servidor MÁRCIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, para exercer, em substituição ao servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, as funções de Responsável pela Tesouraria, de 26/02/2025 a 07/03/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias.
Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, as funções de Agente de Contratação, no período de 19/02/2025 a 28/02/2025, período em que o mesmo encontra-se de férias.
Nomeia a partir desta data, o Servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Audio Visual, como ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO).
Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio de 2025/2026.
Revoga a Portaria nº 26/2024.
Divulgam os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos e decretados os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pela Câmara Municipal de Palmital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025.
Nomear Comissão Especial para fins únicos de reavaliação dos bens que atingirão o valor residual, guarda, conferência, realização do inventário e emissão de relatórios para transferência de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Palmital para a Prefeitura Municipal de Palmital, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025.
Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal entre os dias 02 e 03 de janeiro de 2.025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 12/03/2025