Câmara Municipal de Palmital (SP)
Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2025
Autoria: Professor Antonio Pepece
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.575, de 30 de outubro de 2013FICA PROIBIDO DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS, O USO DE TELEFONE CELULAR POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO EM PALMITAL.