Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2009
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 22 de junho de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 1999CRIA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 17 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 323, de 11 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 324, de 11 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 06 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 365, de 04 de julho de 2023Dá nova redação ao artigo 56, da Lei complementar nº 177/2009 e dá outras providências