Câmara Municipal de Palmital (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 03 de maio de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°0060 DE 22 DE JUNHO DE 1999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de novembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 22 DE JUNHO DE 1.999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 15 de março de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 17 de novembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 22 DE JUNHO DE 1.999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.