Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 257, de 11 de março de 2014DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.