Câmara Municipal de Palmital (SP)
CRIA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 17 de novembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 22 DE JUNHO DE 1.999 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.