Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.493, de 23 de outubro de 1990"Altera dispositivo da Lei nº 1.303, de O6 de Junho de 1.989".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.812, de 25 de abril de 1994"Altera redação do artigo 10 da Lei nº 1.303, de 06 de Junho de 1989".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.820, de 18 de julho de 1994"Altera dispositivos do § Único do artigo 2º, da Lei nº 1.303, de 06 de Junho de 1989. "