Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.812, de 25 de abril de 1994
"Altera redação do artigo 10 da Lei nº 1.303, de 06 de Junho de 1989".
- Data
- 25 de abril de 1994
- Número
- 1812
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 06 de junho de 1989"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica."