Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.493, de 23 de outubro de 1990
"Altera dispositivo da Lei nº 1.303, de O6 de Junho de 1.989".
- Data
- 23 de outubro de 1990
- Número
- 1493
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 06 de junho de 1989"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica."