Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre autorização e licenciamento, referentes à edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos no município e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.613, de 10 de fevereiro de 1992"Altera dispositivos do artigo 2º da Lei nº 1.477, de 04 de setembro de 1990."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 19 de fevereiro de 1998"Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.477, de 04 de Setembro de 1990, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.290, de 06 de junho de 2003“Altera o inciso III do Art. 2.º da Lei n.º 1.477 de 04 de Setembro de 1.990 e dá outras providências”