Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da rua 18 (dezoito) do Loteamento Jardim Vila Rica da cidade de Monte Mor- SP
Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Monte Mor, estabelece regras de segurança e penalidades.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Monte Mor
Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.510.000,00 (hum milhão, quinhentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 101.667,24 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor.
Autoriza o Município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 (hum milhão, quatrocentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA João Brischi, quando gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências
Cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Monte Mor
Dispõe sobre a denominação da Galeria de fotos das Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Mor, denominado Vereadora Isilda Maria de Souza Rinaldo e dá outras providências
Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor, permitindo, com ressalvas, a participação de membros da Mesa Diretora em Comissões Especiais e Comissões Especiais de Inquérito (CEIs)
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 09/09/2025