Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 801, de 13 de maio de 1999DISPÕE: CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SORE O CUSTO QUE ALUDE O ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 805, de 19 de julho de 1999Dispõe sobre anistia de crédito tributário.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 815, de 30 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 817, de 15 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I,II, III DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR 786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 820, de 28 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 887, de 15 de fevereiro de 2001DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 930, de 03 de outubro de 2001Atualiza a Lei Complementar N° 786/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 934, de 16 de novembro de 2001Altera o dispositivo do artigo 253, da Lei Complementar N° 786, de 23 de dezembro de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 943, de 20 de dezembro de 2001DISPÕE: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS , TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 964, de 29 de abril de 2002ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 972, de 10 de maio de 2002DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de dezembro de 2002QUE ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 22 de dezembro de 2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 786 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 29 de março de 2004ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, estado de São Paulo, e dá outras providências.