Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, estado de São Paulo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 930, de 03 de outubro de 2001Atualiza a Lei Complementar N° 786/98.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 934, de 16 de novembro de 2001Altera o dispositivo do artigo 253, da Lei Complementar N° 786, de 23 de dezembro de 1998.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 972, de 10 de maio de 2002DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 10 de junho de 2014Altera a redação do item 17.05 do artigo 44 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 15 de dezembro de 2016Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 29 de agosto de 2017Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 19 de setembro de 2017Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 22 de fevereiro de 2022Introduz alterações à Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020 e Lei Complementar Federal nº 183/2021”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 07 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 29 de março de 2023Altera o inciso VI do art. 23 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 07 de dezembro de 2023Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 05 de dezembro de 2025Revoga o parágrafo único, incisos I e II do artigo 150 da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 23 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008 para dispor sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as pessoas em tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.