Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de junho de 2006Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.203, de 26 de dezembro de 2006Dispõe sobre o desdobro de lotes com interesse social no território do município e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2007Estabelece redução da ZIA para a Estrada Municipal MOR 020, conforme consta nas Leis Complementares nº 01/2006 e nº 02/2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 21 de dezembro de 2015Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências.