Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de maio de 2005Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 24 de setembro de 2019Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências