Câmara Municipal de Mococa (SP)
Acrescenta parágrafo 4° e 5° ao artigo 1° da lei 1.300, de 21 de dezembro de 1.978, criando o COMDEPAT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.300, de 21 de dezembro de 1978DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS, PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.538, de 24 de abril de 1995Acrescenta parágrafos 4°, 5°, 6° e 7°, ao artigo 1° da Lei 1.300, de 21 de dezembro de 1978, criando o COMDEPAT.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.032, de 04 de novembro de 2016ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFMM, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.