Câmara Municipal de Mococa (SP)
Acrescenta parágrafos 4°, 5°, 6° e 7°, ao artigo 1° da Lei 1.300, de 21 de dezembro de 1978, criando o COMDEPAT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.511, de 02 de dezembro de 1994Acrescenta parágrafo 4° e 5° ao artigo 1° da lei 1.300, de 21 de dezembro de 1.978, criando o COMDEPAT.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.065, de 31 de maio de 1995REGULAMENTO A LEI N° 2538, DE 24 DE ABRIL DE 1995 , QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL - COMDEPAT.