Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 3.065, de 31 de maio de 1995
REGULAMENTO A LEI N° 2538, DE 24 DE ABRIL DE 1995 , QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL - COMDEPAT.
- Data
- 31 de maio de 1995
- Número
- 3065
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.538, de 24 de abril de 1995Acrescenta parágrafos 4°, 5°, 6° e 7°, ao artigo 1° da Lei 1.300, de 21 de dezembro de 1978, criando o COMDEPAT.