Câmara Municipal de Mococa (SP)
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFMM, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.511, de 02 de dezembro de 1994Acrescenta parágrafo 4° e 5° ao artigo 1° da lei 1.300, de 21 de dezembro de 1.978, criando o COMDEPAT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFMM, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.