Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 10, de 30 de outubro de 1995INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 07 de dezembro de 2012ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Reeditada pelo(a)
Resolução nº 3, de 28 de junho de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 11 de outubro de 2017DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS ESPECÍFICOS DO REGIMENTO INTERNO, CONSTANTES NO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO, CONSTANTE NO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 17 de dezembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 74 E DO ARTIGO 76, TODOS DO REGIMENTO INTERNO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.