Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2020
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2011INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 28 de junho de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.