Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2016
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2011INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO, CONSTANTE NO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 17 de dezembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 74 E DO ARTIGO 76, TODOS DO REGIMENTO INTERNO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.