Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 27 de abril de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 2008ALTERA OS ARTIGOS 138 E 154 DO REGIMENTO INTERNO
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 09 de junho de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2011INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Revogada pela Resolução 02/11