Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL (COBERTURA DE DESPESAS COM ESCRITURAS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 106, de 12 de junho de 1961DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (ESCOLA DA FELIZARDA)
Norma correlata
Lei nº 108, de 12 de junho de 1961DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA (ESCOLA DA BARRA FUNDA)
Norma correlata
Lei nº 109, de 12 de junho de 1961DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA (ESCOLA DO MORAES)