Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 106, de 12 de junho de 1961
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (ESCOLA DA FELIZARDA)
- Data
- 12 de junho de 1961
- Número
- 106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 133, de 19 de agosto de 1961DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL (COBERTURA DE DESPESAS COM ESCRITURAS)