Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR DE TRANSITO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.163, de 09 de agosto de 2001AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COMO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.815, de 15 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRO LABORE AOS MEMBROS TITULARES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.238, de 07 de novembro de 2017“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.239, de 07 de novembro de 2017“APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.264, de 20 de dezembro de 2017NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.282, de 29 de janeiro de 2018NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.304, de 07 de março de 2018NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.