Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.122, de 03 de julho de 2024"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.137, de 12 de setembro de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.122/2024- CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.