Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.137, de 12 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.122/2024- CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de setembro de 2024
- Número
- 2137
- Publicação
- 7 de outubro de 2024 · DO Municipal
- Vigência
- 20 de agosto de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.277, de 21 de agosto de 2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS