Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - FSSMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2023
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 636, de 18 de março de 1985CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MIRACATU
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 846, de 11 de maio de 1992DA NOVA REDAÇÃO A LEI 636/85 (FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE)
Norma correlata
Portaria-EXEC nº 21, de 20 de janeiro de 2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇAO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS