Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 636/85 (FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 636, de 18 de março de 1985CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.115, de 27 de junho de 2023DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - FSSMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS