Câmara Municipal de Miracatu (SP)
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 25, de 15 de outubro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 26, de 19 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA (PERÍODOS DE RECESSO)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 27, de 19 de dezembro de 2016ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 28, de 30 de setembro de 2020DA NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.