Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DA NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2018
Autores: Vinícius, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Prof. Carlinhos, Tiemi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 29, de 06 de dezembro de 2022EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 30, de 17 de março de 2026“Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”