Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA (PERÍODOS DE RECESSO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2016
Autores: Pastor José Fanes, Italiano, Joel, Moysés, Pablo Pereira, Tiemi, Zé Mineiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Revoga integralmente o(a)
Emenda a LOM nº 23, de 01 de setembro de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.