Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Emenda a LOM nº 23, de 01 de setembro de 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 1 de setembro de 2008
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de dezembro de 2016
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda a LOM nº 26, de 19 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA (PERÍODOS DE RECESSO)