Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2016
Autores: Tiemi, Italiano, Junior Baiano, Marly da Paixão, Moysés, Pablo Pereira, Vinícius, Zé Mineiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Revoga integralmente o(a)
Emenda a LOM nº 24, de 10 de maio de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.