Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Emenda a LOM nº 24, de 10 de maio de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 10 de maio de 2010
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de dezembro de 2016
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda a LOM nº 27, de 19 de dezembro de 2016ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS