Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.584, de 20 de maio de 2011DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.758, de 28 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E SERVIDORES DESIGNADOS)
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.290, de 07 de fevereiro de 2018REGULAMENTA A LEI Nº 1.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.