Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 1.290, de 07 de fevereiro de 2018
REGULAMENTA A LEI Nº 1.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
- Data
- 7 de fevereiro de 2018
- Número
- 1290
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.511, de 27 de outubro de 2009CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS