Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E SERVIDORES DESIGNADOS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.511, de 27 de outubro de 2009CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.584, de 20 de maio de 2011DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL