Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 15 de janeiro de 2014ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12, CRIANDO CARGOS (MONITOR DE ABRIGO DE ADOLESCENTE, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO E NUTRICIONISTA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2014ALTERA VALORES, AMPLIA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 E ALTERA REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR ESCOLAR DA LEI COMPLEMENTAR 17/14 E CRIAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 11 de março de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 22 de abril de 2015DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E TÉCNICO OPERACIONAL DO CADASTRO ÚNICO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 17 de agosto de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/15 (SUPRIME EXIGÊNCIA DE CNH PARA AGENTE ADMINISTRATIVO E ACRESCENTA OBRIGATORIEDADE DE CURSO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES PARA FISCAL DE OBRAS E POSTURA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 17 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 13 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 (CRIA VAGAS DE COZINHEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇO INFANTIL E SERVENTES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 07/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 11 de março de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (CRIA O CARGO DE TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 21 de março de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LC 07/2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ALEI COMPLEMENTAR 28/2015 (CARGO ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SOCIALE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de maio de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 19 de maio de 2016DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CUIDADOR ESCOLAR NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR 07/12
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 19 de maio de 2016DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 28 de junho de 2016CRIA MAIS UMA VAGA NO CARGO DE PSICOLOGO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 02 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 28 de abril de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/16
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de agosto de 2019DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2012 (COORDENADOR DO CAPS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 02 de setembro de 2019ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU. (3 cargos de Coordenadores de Creches)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 14 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE MOTORISTA PESADO NO QUADRO GERAL E PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - Lei Complementar Municipal nº 007 de 09 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 23 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 02 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA DE AUXILIAR DE COMPRAS NO QUADRO GERAL E PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVID0RES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre alteração do Quadro de Cargos constante nos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 007 de 09 de abril de 2012 - Plano de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 01 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE E OS REQUISITOS PARA OS CARGOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 31 de maio de 2022“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 08 de junho de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021, QUE CRIARAM CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 007/2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 29 de junho de 2022ALTERA REFERÊNCIA PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 21 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 21 de dezembro de 2022ALTERA REFERENCIAS PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 65/22, nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E Nº 007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.