Legislação municipal · Mira Estrela (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.400,68 (cento e cinquenta…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Mira Estrela, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 41.116.290/0001-71…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Mira Estrela, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 41.116.290/0001-71…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1.º - Nos termos da Constituição Federal, artigo 165, § 2.º, Lei…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: ART. 1.º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Mira Estrela, para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento…
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil…
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º.- Fica instituída a Ouvidoria Pública Municipal de Mira Estrela/SP, destinada…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 23h27 · Edição mais recente da lista: 03/08/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026