Legislação municipal · Mira Estrela (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Cesta de Natal aos servidores públicos…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Cesta de Natal aos servidores públicos…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Artigo 1º - A- Considerando a Portaria 3.493 de 10 de Abril de 2024, em seu Artigo 12D, § 3º com a seguinte norma “No fim…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Mira Estrela, o Programa “Maria da Penha na Escola”, com a finalidade…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - O inciso X do artigo 149 – Lei 005/1991, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 149. ... X - Participar…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres…
…CASTREQUINI, Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. CAPÍTULO I DO SERVIÇO Art. 1º Fica instituído o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Toda lei municipal, após sua sanção e publicação, deverá conter referência à proposição legislativa que lhe deu…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Toda lei municipal, após sua sanção e publicação, deverá conter referência à proposição legislativa que lhe deu origem…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato ou convênio com Instituições Financeira, Bancos, Meios de…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 20h25 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026