Legislação municipal · Mira Estrela (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato ou convênio com Instituições Financeira, Bancos, Meios de…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1.º - O Centro de Fisioterapia do Município de Mira Estrela, que será realocado na Rua Antonio Spedanieiro, nº 680…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica criado o cargo de Diretor de Educação Básica Escolar Municipal e inclusão de tabela no Quadro Pessoal no Anexo…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.190,19 (dezenove mil cento…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica criado vaga do cargo de Diretor Escolar Municipal no Quadro Pessoal no Anexo I – Cargos Efetivos da Lei Complementar…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove…
…CASTREQUINI, Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 416.696,10 (quatrocentos…
…CASTREQUINI, Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. ART. 1.º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Mira Estrela, para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica concedida revisão salarial aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, a saber - Revisão salarial…
…Prefeita do Município de Mira Estrela/SP, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica concedido a partir de 1º de janeiro do corrente ano, a título de revisão geral anual, consoante ao disposto…
Atualizado · Querido Diário consultado: 19/11/2026, 15h47 · Edição mais recente da lista: 02/06/2026