Legislação municipal · Mira Estrela (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)…
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Mira Estrela, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 45.116.290/0001-…
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três…
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e…
…Estado de São Paulo, etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Artigo 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Mira Estrela-SP…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Ficam instituídos no município de Mira Estrela os Empreendimentos Habitacionais Especiais…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões…
…Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.738.803,00 (dois milhões…
…de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mira Estrela aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil…
Atualizado · Querido Diário consultado: 19/11/2026, 12h17 · Edição mais recente da lista: 23/12/2021