Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e do art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 061, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização dos autógrafos de projetos de lei no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e veda a atribuição de número de lei antes da promulgação.
Nomeia os membros para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – Exercício 2026.
Estabelece horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2026 e dá outras providências.
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de suspensão de expediente no ano de 2026, para a Câmara Municipal de Meridiano.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme o Art. 66, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício de 2026, discriminando os elementos de despesas, assim como seu desdobramento e dá outras providenciais.
Altera a referência salarial do cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Meridiano-SP para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Meio Ambiente.
Autoriza a baixa patrimonial de bens móveis da Câmara Municipal de Meridiano, considerados inservíveis.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos seguintes setores: Fundo Municipal de Saúde; Ensino Fundamental; Transporte Escolar e Educação Infantil.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.928,20 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.603,89 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um sistema próprio para divulgação de todas as leis e demais atos normativos do Município de Meridiano e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 169.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.394,70 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h57 · Norma mais recente da lista: 03/02/2026